O calendário eleitoral 2028 mês a mês tem suas datas oficiais publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de 2027, mas os principais marcos temporais já estão definidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.504/1997. Com primeiro turno previsto para 1º de outubro de 2028 e segundo turno para 29 de outubro de 2028, os prazos de filiação, desincompatibilização e convenções seguem regras permanentes. Conhecer essas datas com antecedência permite planejar a comunicação do mandato e estruturar a pré-campanha com total segurança jurídica.
O calendário eleitoral organiza o conjunto normativo de prazos e condições de elegibilidade da legislação federal, disciplinando desde a filiação partidária até a diplomação dos eleitos.
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Como funciona o calendário eleitoral e por que os prazos de 2028 já estão previstos na lei
Os prazos do processo eleitoral decorrem diretamente da Constituição Federal e da Lei nº 9.504/1997. O Tribunal Superior Eleitoral regulamenta esses intervalos no ano anterior à eleição, adaptando a contagem de dias ao calendário civil.
A Constituição determina que a votação aconteça no primeiro domingo de outubro para o primeiro turno, e no último domingo de outubro para o segundo turno em cidades com mais de 200 mil eleitores. A Lei das Eleições fixa as regras de convenções, registros de candidatura e propaganda.
Esperar a resolução do TSE para planejar a disputa municipal coloca em risco etapas decisivas. A filiação partidária, por exemplo, exige vínculo mínimo de seis meses antes do pleito, segundo o artigo 9º da Lei nº 9.504/1997, ressalvada exigência estatutária mais rígida do partido.
A distinção entre as resoluções periódicas do TSE e os marcos da Lei 9.504/1997
A Lei nº 9.504/1997 estabelece a estrutura jurídica permanente das eleições. O TSE apenas publica instruções normativas para detalhar horários de funcionamento dos cartórios, regras técnicas de sistemas eletrônicos e procedimentos de auditoria.
Essa hierarquia garante estabilidade para a base eleitoral e para os diretórios partidários. Mesmo antes da publicação formal da resolução pelo tribunal, pré-candidatos conhecem os limites de sua atuação pública e os momentos de transição de cada fase.
Aviso legal: este conteúdo possui finalidade informativa e não substitui a consulta jurídica formal com advogado eleitoralista
Este artigo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a orientação jurídica de um advogado especialista em direito eleitoral. Casos práticos sobre elegibilidade, desincompatibilização e condutas vedadas exigem análise técnica individualizada.
Cronograma mês a mês previsto para as eleições municipais de 2028

O cronograma eleitoral de 2028 distribui as principais obrigações ao longo do ano. O primeiro semestre concentra a organização partidária e jurídica, enquanto o segundo semestre reúne os atos formais de campanha de rua e internet.
Para construir uma atuação sólida no calendário eleitoral 2028 mês a mês, você precisa acompanhar com atenção as balizas fixadas pela legislação em cada trimestre.
Janeiro a Março de 2028: pesquisas eleitorais, janela partidária e filiação
A partir de 1º de janeiro de 2028, pesquisas de opinião pública sobre a eleição ou sobre possíveis candidatos exigem registro prévio na Justiça Eleitoral com antecedência mínima de cinco dias da divulgação, conforme o artigo 33 da Lei nº 9.504/1997.
Em março de 2028, abre-se a janela partidária para vereadores que buscam a reeleição ou mudança de sigla sem perda de mandato. Previsto no artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995, esse período dura trinta dias e termina no início de abril.
Abril a Junho de 2028: prazos de desincompatibilização e fechamento do cadastro eleitoral
O início de abril de 2028 marca o prazo limite de seis meses antes da eleição para filiação partidária e fixação de domicílio eleitoral na cidade da disputa. O período também exige o afastamento de secretários municipais que pretendem concorrer.
Em maio de 2028, ocorre o fechamento do cadastro eleitoral para emissão, regularização ou transferência do título (151 dias antes do pleito, segundo o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997). Em junho, inicia-se o prazo de afastamento de servidores em funções operacionais e a vedação de inaugurações com a presença de pré-candidatos nos três meses anteriores à votação, com base no artigo 77 da Lei das Eleições.
Julho e Agosto de 2028: convenções partidárias, registro de candidaturas e início da propaganda
Entre 20 de julho e 5 de agosto de 2028, partidos e federações realizam convenções para escolher oficialmente os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, atendendo ao artigo 8º da Lei nº 9.504/1997. Homologada a ata, as siglas têm até as 19h de 15 de agosto para solicitar o registro nos cartórios eleitorais.
A propaganda eleitoral oficial tem início previsto para 16 de agosto de 2028, nos termos do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997. Antes dessa data, são proibidos pedidos explícitos de voto, carreatas com material eleitoral de urna e impulsionamento pago com números de candidatura.
Para estruturar as etapas de posicionamento e comunicação com antecedência, você pode conhecer a assessoria em estratégia de pré-campanha da Eleita Digital.
Setembro a Outubro de 2028: reta final da campanha, primeiro e segundo turnos
Setembro de 2028 concentra o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, os debates públicos e o envio da prestação de contas parcial pelos comitês financeiros. Essa fase exige controle rigoroso sobre materiais gráficos e impulsionamento de publicações digitais.
O primeiro turno tem votação prevista para 1º de outubro de 2028. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que nenhum candidato à prefeitura alcançar maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno tem realização prevista para 29 de outubro de 2028.
Novembro e Dezembro de 2028: prestação de contas final e diplomação dos eleitos
Novembro de 2028 marca o prazo final para encerrar contas bancárias de campanha e apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral, segundo o artigo 30 da Lei nº 9.504/1997, geralmente até trinta dias após o turno disputado.
Até meados de dezembro de 2028, os cartórios e tribunais eleitorais diplomam os eleitos e suplentes que tiveram suas contas julgadas, deixando os novos representantes aptos para a posse em 1º de janeiro de 2029.
Tabela comparativa dos principais marcos eleitorais previstos para 2028
Os eventos centrais do ano eleitoral exigem planejamento conjunto entre liderança partidária, corpo jurídico e assessoria de comunicação. A tabela abaixo reúne os prazos previstos na legislação eleitoral para 2028:
| Período Previsto (2028) | Marco Eleitoral | Quem é Impactado | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Março a Abril de 2028 | Janela partidária | Vereadores em mandato que pretendem trocar de partido | Art. 22-A da Lei nº 9.096/1995 |
| Início de Abril de 2028 (6 meses antes) | Prazo final para filiação partidária e domicílio eleitoral | Todos os pré-candidatos a prefeito e vereador | Art. 9º da Lei nº 9.504/1997 |
| Abril a Julho de 2028 | Prazos de desincompatibilização funcional | Secretários, dirigentes de órgãos públicos e servidores | Lei Complementar nº 64/1990 |
| Maio de 2028 (151 dias antes) | Fechamento do cadastro eleitoral | Eleitores e equipes de mobilização local | Art. 91 da Lei nº 9.504/1997 |
| 20 de Julho a 5 de Agosto de 2028 | Convenções partidárias | Partidos, federações e pré-candidatos | Art. 8º da Lei nº 9.504/1997 |
| Até 15 de Agosto de 2028 (às 19h) | Registro de candidaturas nos cartórios eleitorais | Partidos e candidatos homologados em convenção | Art. 11 da Lei nº 9.504/1997 |
| A partir de 16 de Agosto de 2028 | Início oficial da propaganda eleitoral | Candidatos, coligações e apoiadores | Art. 36 da Lei nº 9.504/1997 |
| 1º e 29 de Outubro de 2028 | 1º turno e eventual 2º turno de votação | Eleitores e candidatos aos cargos municipais | Art. 29, II, da Constituição Federal |
Essa relação cronológica serve de guia para organizar as ações da equipe de gabinete e da futura campanha com antecedência.
Desincompatibilização em 2028: prazos de afastamento de cargos públicos
A desincompatibilização consiste no afastamento temporário ou exoneração definitiva de cargo público para evitar a inelegibilidade do candidato. Desrespeitar esses períodos acarreta o indeferimento imediato do registro de candidatura.
A Lei Complementar nº 64/1990 regula esses prazos e define intervalos específicos de acordo com a função exercida no poder público e o cargo pretendido.
Afastamentos de 6 meses: secretários municipais e dirigentes de órgãos públicos
Secretários municipais que pretendem disputar a prefeitura ou uma vaga na câmara de vereadores devem deixar seus cargos seis meses antes da eleição, no início de abril de 2028. A mesma regra se aplica a dirigentes de autarquias, fundações e empresas estatais.
A exoneração precisa ser publicada no diário oficial dentro do prazo limite para produzir efeitos legais válidos. Continuar exercendo atribuições de chefia de modo informal após a publicação pode gerar pedidos de impugnação perante a Justiça Eleitoral.
Afastamentos de 4 e 3 meses: servidores públicos e funções específicas
Servidores públicos estatutários ou comissionados que não exercem funções de direção superior ou ordenação de despesas seguem prazos menores. Para concorrer a vereador, a regra geral da Lei Complementar nº 64/1990 estipula afastamento três meses antes da votação, previsto para o início de julho de 2028.
Para carreiras de magistrados, promotores de justiça e policiais militares, existem regras constitucionais próprias vinculadas ao tempo de atividade. O descumprimento do cronograma de desincompatibilização impede a homologação do registro.
Etapas operacionais para alinhar a comunicação do mandato ao calendário de 2028

A comunicação institucional do mandato e os preparativos da pré-campanha exigem rotinas coordenadas com a legislação eleitoral. Organizar o gabinete com antecedência evita multas por propaganda extemporânea.
Para atuar com conformidade durante todo o período pré-eleitoral, adote as seguintes práticas operacionais:
- Organização da base eleitoral cadastrada: monte listas estruturadas de WhatsApp e cadastros segmentados por região da cidade e causas defendidas, mantendo contato contínuo com os apoiadores dentro dos parâmetros de proteção de dados.
- Prestação de contas sistemática: publique nas redes sociais relatórios de fiscalização, votos em projetos legislativos e visitas aos bairros, mostrando a atuação parlamentar de forma transparente.
- Respeito rigoroso ao artigo 36-A: exponha posicionamentos políticos e debata problemas da cidade sem usar expressões com pedido explícito de voto antes de 16 de agosto de 2028.
- Padronização de materiais informativos: mantenha fotos atualizadas, linguagem visual consistente e linhas editoriais claras que identifiquem a atuação pública da liderança.
- Mídia paga dentro dos parâmetros legais: utilize anúncios patrocinados na pré-campanha apenas para divulgar ações do mandato e opiniões temáticas, sem promover números de urna ou pedidos de voto.
A linha que separa a prestação de contas legítima do mandato da propaganda antecipada é a ausência de pedido explícito de voto. O artigo 36-A da Lei nº 9.504/1997 garante a liberdade de manifestação do pensamento e a apresentação de pré-candidaturas.
A visão da Eleita Digital sobre planejamento antecipado e comunicação contínua
Políticos que mantêm presença digital ativa durante os quatro anos de mandato constroem autoridade perante o eleitorado, sem depender de correrias de última hora nas vésperas das convenções. Mandatos com base sólida não concentram sua comunicação apenas nos 45 dias da campanha oficial.
Segundo Daniel Picaglia, fundador da Eleita Digital, o principal desafio de quem tem mandato é alcançar as pessoas certas no município, que realmente se identificam com as propostas, impedindo que as redes fiquem estagnadas fora do ano eleitoral. Aqui na Eleita Digital a gente vê mandatos que ganham musculatura política por meio de prestação de contas semanal, gravações simples com celular e organização dos contatos da comunidade.
Manter as redes sociais ativas ao longo do mandato não configura propaganda antecipada, mas sim o compromisso de prestar contas do trabalho legislativo ou executivo. Quem domina a lógica do calendário eleitoral 2028 mês a mês chega ao momento do registro respaldado pelo apoio da sua base.
Glossário
- Desincompatibilização funcional: afastamento temporário ou exoneração do ocupante de função pública para não incorrer em inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
- Janela partidária: período de trinta dias que antecede o prazo final de filiação no qual detentores de mandato proporcional podem trocar de legenda sem perda do cargo.
- Artigo 36-A da Lei nº 9.504/1997: regra que autoriza a divulgação de posicionamento público, ações de mandato e menção à pré-candidatura, desde que sem pedido explícito de voto.
- Convenção partidária: encontro oficial dos filiados de um partido ou federação para deliberar coligações e definir os candidatos que disputarão as eleições.
Perguntas frequentes sobre o calendário eleitoral de 2028
Quando serão realizadas as eleições municipais de 2028?
As eleições municipais de 2028 estão previstas para o primeiro domingo de outubro (1º de outubro de 2028) para o primeiro turno, e para o último domingo de outubro (29 de outubro de 2028) em caso de segundo turno, de acordo com o artigo 29, inciso II, da Constituição Federal.
As datas do calendário eleitoral de 2028 já são oficiais?
Os marcos fundamentais decorrem diretamente da Constituição Federal e da Lei nº 9.504/1997. O calendário oficial e detalhado de cada ato processual de 2028 tem publicação prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral para o final de 2027.
Qual é o prazo para desincompatibilização em 2028?
O prazo varia conforme o cargo ocupado. Secretários municipais e dirigentes de estatais precisam se afastar seis meses antes (abril de 2028). Para a maioria dos servidores públicos efetivos, o prazo é de três meses antes da votação (julho de 2028), nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.
Quando começa a propaganda eleitoral permitida na internet e nas ruas em 2028?
A propaganda eleitoral geral tem início previsto para 16 de agosto de 2028, conforme determina o artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, logo após o fim do prazo para entrega dos registros de candidatura.
Fazer comunicação de mandato na pré-campanha é considerado propaganda antecipada no calendário eleitoral 2028 mês a mês?
Não. O artigo 36-A da Lei nº 9.504/1997 assegura ao mandatário o direito de prestar contas de suas atividades, divulgar posicionamentos políticos e apresentar sua pré-candidatura, desde que não faça pedido explícito de voto nem utilize recursos proibidos.
Organizar a base eleitoral e planejar as etapas da comunicação com antecedência garante conformidade legal ao longo de todo o ano. Para preparar o seu mandato para os prazos previstos, conheça a assessoria em estratégia de pré-campanha para 2028 desenvolvida pela equipe da Eleita Digital.










